O curso de Direito envolve teoria e prática, ou seja, ao longo da graduação, o aluno vai se familiarizar com algumas práticas que serão usadas em sua profissão. Uma delas é o júri simulado.
Você vai saber o que é um júri simulado e como ele funciona ao ler nosso post. Descubra a seguir qual é sua importância para o graduando em Direito!
Júri simulado: o que é?
Como o nome diz, o júri simulado é uma simulação. É uma estratégia de ensino que muitos cursos de graduação em Direito adotam.
Esse tipo de estratégia ajuda os alunos a pesquisar algum tema, a fazer uma reflexão crítica a respeito dele, a organizar as ideias e a expressá-las de forma estruturada e clara. Geralmente, os assuntos envolvem polêmica e polarizam ideias.
O júri simulado faz uso da mesma estrutura de um tribunal de júri. Os estudantes se dividem entre juiz, acusação, defesa, testemunhas e jurados. É necessário desempenhar cada uma das funções com precisão, de forma similar ao que acontece em um júri verdadeiro.
Antes da data do júri simulado, o professor usa o espaço das aulas para orientar os estudantes, fazendo uma discussão sobre o que será julgado. O docente pode preparar, separadamente, a defesa e a acusação, motivando-os a definirem estratégias de argumentação.
Assim, o júri simulado é formado pelas seguintes partes:
- juiz: organiza o julgamento, estipula a pena;
- réu: sujeito passivo da relação processual;
- acusação: formada pelos promotores que argumentam no sentido de condenar o réu;
- defesa: formada pelos advogados de defesa que argumentam no sentido de provar a inocência do acusado;
- testemunhas: prestam informações sobre os fatos referentes à infração;
- jurados: dão o veredito, decidindo a culpa ou a inocência do réu.
Os princípios constitucionais do Tribunal do Júri
A Constituição de 1988 garante alguns princípios na instituição do júri: plenitude da defesa, sigilo das votações, soberania dos vereditos e competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Plenitude de defesa
O acusado, conforme as garantias humanas fundamentais, tem direito de defesa, principalmente em caso de crimes. A primeira garantia diz respeito à ampla defesa (artigo 5º, LV, CF), de natureza mais genérica. A segunda garantia refere-se à plenitude de defesa.
A defesa ampla, embora abundante, não é necessariamente completa. Já a defesa plena envolve a completude, ou seja, uma defesa absoluta.
Sigilo das votações
Os jurados são leigos, cidadãos oriundos das mais diferentes classes sociais. Eles formam o Tribunal Popular sem as garantias do magistrado togado.
É necessário que votem tranquilamente, já que o Estado convoca essas pessoas para que deem o veredito conforme sua consciência e os ditames da Justiça.
A Constituição Federal determina que a votação deve ser sigilosa. O sigilo envolve o local onde se dá a votação, uma sala privada sem a influência do público, e o voto, que é secreto, colocado em urna fechada.
Soberania dos vereditos
A soberania representa o poder supremo. A decisão do Tribunal é soberana, ou seja, não há poder que possa modificá-la ou reformá-la. Não há decisão que possa suplantar o veredito do júri.
Competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida
Para conferir existência perene à instituição do júri, a Constituição Federal define competência mínima para o julgamento de delitos dolosos contra a vida.
Qual a importância de um júri simulado para estudantes de Direito?
O júri simulado permite maior aproximação com a prática jurídica ainda durante o curso, na faculdade.
Assim, habitua os estudantes a uma das diferentes atividades que preenchem a rotina do bacharel em sua carreira em Direito.
Dessa forma, o júri simulado é importante porque:
Promove reflexão crítica sobre um tema
Enquanto se preparam para o júri simulado, os estudantes coletam informações valiosas sobre o caso e devem refletir criticamente sobre elas.
É necessário avaliar em como formar uma narrativa de acusação ou defesa com os dados disponíveis. Também é preciso considerar a forma como o júri vai receber as informações.
O professor trabalha, assim, um conjunto de habilidades com os estudantes: capacidade de pesquisa, de interpretação, de reflexão crítica, entre outras.
Aprimora a capacidade argumentativa dos graduandos
A acusação e a defesa devem persuadir o júri a aceitar seus pontos de vista. Logo, é necessário desenvolver bons argumentos, dispondo fatos em sequência lógica e progressiva.
Os estudantes devem definir uma estratégia de argumentação e colocá-la por escrito. Durante o júri simulado, precisam expressá-la com clareza e persuasão.
Trabalha em grupos, organiza ideias e soluciona problemas
Na rotina de trabalho, o advogado vai trabalhar com equipes, dialogar e defender sua opinião. Ele deve também solucionar problemas, sendo preciso, algumas vezes, responder com agilidade às demandas que surgem.
Desse modo, o desenvolvimento dessas habilidades é um dos objetivos do júri simulado. O professor atua como um guia a quem os estudantes podem recorrer.
Porém, na maior parte do tempo, eles terão que atuar entre si, organizando ideias, dialogando e resolvendo problemas que aparecem. É justamente uma simulação da rotina do advogado.
Desenvolve a habilidade de expressão verbal
O júri simulado também melhora a capacidade de comunicação verbal: a maneira como eles expressam as suas ideias por meio da fala. No Tribunal, defesa e acusação precisam persuadir o júri falando, argumentando por meio de discursos bem construídos.
Durante a preparação para a dinâmica, os graduandos identificam as linhas de exposição mais eficientes e as maiores dificuldades.
Os estudantes trabalham no desenvolvimento de um texto, que vai fundamentar a fala. Trabalham também com suas limitações, com a cooperação do professor e dos colegas.
Aprende conteúdos relevantes da disciplina
Finalmente, o professor pode usar a estrutura e o processo de preparação da dinâmica para apresentar pontos relevantes da disciplina.
A aula não aparece somente como uma exposição de ideias. O conhecimento é construído por meio da troca com os estudantes.
Para atuar dentro da lei como advogado, cursar Direito é a solução. Vale lembrar que, apenas com o diploma, a pessoa pode prestar exame para a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e, assim, trabalhar como advogado ou como outro agente que precisa de registro.
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