A necessidade de fazer um curso superior está se tornando cada vez maior em qualquer área. Isso porque o mercado está mais exigente com seus profissionais.
Em algumas áreas de trabalho, é fundamental cursar a faculdade, já que somente com o diploma é possível obter o registro profissional e trabalhar dentro da lei.
Neste artigo, falaremos sobre o registro profissional. Continue conosco, leia até o final e confira as principais informações sobre o tema!
O que é registro profissional?
O registro profissional é um número que tem o objetivo de identificar os profissionais que atuam em atividades regulamentadas, para que o exercício da profissão aconteça conforme a lei determina.
O Ministério do Trabalho, mediante as unidades descentralizadas, concede o registro profissional a 15 categorias, segundo competência atribuída pela própria lei que regulamenta a profissão. As categorias são:
- agenciador de propaganda;
- atuário;
- artista;
- arquivista;
- advogado;
- jornalista;
- guardador e lavador de veículos;
- radialista;
- publicitário;
- sociólogo;
- secretário;
- técnico em espetáculo de diversões;
- técnico de segurança do trabalho;
- técnico em arquivo;
- técnico em secretariado.
Porém, existem profissões cujo registro é oferecido pelos conselhos profissionais de classe, que são entidades que registram, fiscalizam e representam os interesses de quem trabalha na área. Entre as profissões que recebem registro de conselhos profissionais, estão:
- arquiteto;
- agrônomo;
- administrador de empresas;
- enfermeiro;
- contador;
- economista;
- engenheiro;
- bibliotecário;
- farmacêutico;
- psicólogo;
- nutricionista;
- corretor de imóveis;
- fonoaudiólogo;
- fisioterapeuta.
Em alguns casos, os órgãos de classe exigem avaliações extras para emitir o registro. Por exemplo, para atuar legalmente como advogado, o profissional precisa passar no exame da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
Como solicitar o registro profissional?
Para conseguir o registro profissional, é necessário preencher o formulário de solicitação, disponível no Sirpweb (Sistema de Registro Profissional).
O passo seguinte é fazer o protocolo dos documentos no site do MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) no prazo máximo de 30 dias depois da solicitação.
Não é preciso fazer agendamento nem entregar documentos presencialmente. Toda a documentação deve ser corretamente assinada pelo profissional.
Mas, caso sua profissão tenha um órgão de classe, verifique diretamente nele sobre como proceder para emitir o seu registro.
Quais são os requisitos para o registro profissional?
Um dos requisitos para solicitar e receber o registro profissional é apresentar o diploma de graduação na área, o diploma de curso técnico de nível médio ou certificações que comprovem capacitação profissional, sindical ou empresarial.
Qual é a documentação exigida?
Além dos documentos específicos de cada profissão, outros são exigidos para solicitar e receber o registro profissional. Entre eles, estão:
- cópia digitalizada e assinada do requerimento gerado no Sirpweb;
- cópia digitalizada do Registro geral (RG) ou outro documento de identificação
- cópia digitalizada do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Há, ainda, documentos opcionais, como a cópia do número, série e qualificação civil da Carteira de Trabalho. Caso haja alguma alteração em seu nome, é necessário apresentar a certidão de casamento ou de outro documento referente ao fato.
Quais são as etapas do processo de registro?
O passo inicial, como já explicamos, é o preenchimento do formulário de solicitação no Sirpweb. Depois, o solicitante tem prazo máximo de até 30 dias para protocolar o pedido no MTP, enviando todos os documentos necessários em anexo.
Lembrando que no caso de profissões regidas por um órgão de classe, como Medicina Veterinária e Direito, é preciso se certificar junto a essas entidades sobre o que fazer.
Depois, a pessoa poderá acompanhar o resultado do protocolo e o status da solicitação nos sistemas informados. Caso o processo seja deferido, a emissão do registro profissional ficará disponibilizada em “Emitir Cartão de Registro Profissional” (Sirpweb).
Porém, em caso de indeferimento, é permitido interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias contados a partir do comunicado. Para evitar problemas, é importante ter cuidado na hora de digitar os dados e anexar a documentação.
Por fim, o registro profissional não é liberado imediatamente; pode levar até 30 dias para a finalização do processo.
Como obter registro profissional de veterinário?
Vamos considerar um exemplo para ficar mais claro o processo de tirar registro profissional no Brasil. Conforme o que dispõe o artigo 3º da Lei Federal nº 5517/1968, o médico-veterinário só pode exercer sua profissão se estiver de posse da sua carteira profissional, emitida pelo Conselho Federal de Medicina-Veterinária (CFMV) ou pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Caso o veterinário exerça seu ofício sem o registro profissional, ele estará atuando de forma ilegal, ficando passível, portanto, de penalizações jurídicas.
Antes de solicitar o registro, o profissional já deve ter concluído o curso superior e recebido o diploma. Dessa maneira, ele pode enviar um e-mail ao CRMV da sua região, solicitando as principais informações ao Setor de Atendimento: documentos requeridos, taxas de inscrição, pagamento da anuidade e assim por diante.
O passo seguinte é ir à sede com a documentação necessária (diploma, RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de quitação eleitoral, comprovante de quitação com o serviço militar e outros).
E não há um prazo limite para solicitar o registro. Ou seja, o profissional pode solicitá-lo logo depois de receber o diploma ou somente quando for trabalhar.
Para dar continuidade, a pessoa deve aguardar a resposta do CRMV. Depois, é só ir à sede com toda a documentação necessária, preencher o cadastro de solicitação. Os documentos serão digitalizados, e o processo será protocolizado. Todas as inscrições são submetidas à aprovação em sessão plenária.
Depois, o veterinário será chamado para receber, em sessão solene, a cédula de identidade profissional. O CRMV define a data, o local e o horário para a entrega do registro.
A partir da data de solicitação até a entrega do registro profissional do veterinário podem decorrer até 40 dias úteis. É um processo que leva tempo para ser concluído.
Vale lembrar que, na ausência do diploma, o veterinário pode solicitar um registro provisório com uma declaração de colação de grau. Haverá um prazo para apresentar o diploma e receber o registro definitivo. Caso isso não ocorra, ocorre um cancelamento automático da inscrição.
O número do registro profissional de qualquer classe é único e intransferível. Assim, ele funciona como um registro de identidade profissional.
E aí, você está se preparando para fazer um curso superior? Já escolheu o curso? Convidamos você a se atualizar, conferindo uma checklist para se preparar corretamente para o vestibular!
