Se você quer saber quem pode ser MEI, este texto é para você! Aliás, você sabia que a forma mais fácil, acessível e vantajosa de empreender e formalizar o seu negócio no Brasil é se tornando um microempreendedor individual?
O MEI oferece uma série de benefícios e facilita a vida de quem deseja se tornar um empreendedor, de forma simples e com muito menos burocracia.
Nas próximas linhas, vamos explicar o que é MEI, quem pode ser MEI, quais atividades são permitidas, como abrir MEI e até como o ensino superior pode contribuir para o sucesso de quem escolhe esse caminho.
Quer saber mais? Então continue conosco!
O que é MEI?
Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica destinada a empreendedores individuais que possuem um pequeno negócio.
Criado pelo governo federal em 2008, o objetivo do MEI é formalizar pequenos trabalhadores que, até então, operavam na informalidade, sem muitos direitos ou benefícios.
A principal vantagem do MEI é a simplificação da formalização e o baixo custo para regularizar a atividade econômica.
Além disso, o MEI oferece uma série de outros benefícios, como o acesso a direitos previdenciários, a emissão de notas fiscais e a facilidade no pagamento de impostos.
A carga tributária também é bem reduzida e os valores são fixos, o que facilita a gestão financeira do negócio.
4 benefícios de ser MEI
Ser MEI traz uma série de vantagens para quem deseja empreender. Entre as principais, temos:
- Formalização: o MEI é um CNPJ, ou seja, o empreendedor está legalmente formalizado e pode emitir notas fiscais, bem como participar de licitações públicas.
- Direitos previdenciários: o MEI tem acesso à aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros benefícios do INSS.
- Facilidade no pagamento de impostos: o pagamento é feito de forma simplificada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
- Acesso a crédito: empreendedores formais têm mais facilidade para conseguir crédito junto a bancos e outras instituições financeiras.
Quem pode ser MEI?
O MEI é destinado a quem deseja atuar de forma autônoma, mas com as vantagens de estar formalmente registrado.
Existem alguns requisitos para ser um MEI e, para quem se enquadrar nas regras, essa é uma excelente opção. Vamos entender agora os critérios:
- Faturamento anual: o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Isso equivale a uma média de R$ 6.750 por mês.
- Número máximo de empregados: é possível contratar apenas um funcionário com carteira assinada. Esse colaborador deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria da profissão.
- Tipos de atividades permitidas: o MEI pode exercer as atividades que estão previstas em uma lista específica do governo federal.
Diferentes profissionais podem se formalizar nessa modalidade, incluindo:
- Artesãos que vendem os produtos diretamente ao público.
- Cabeleireiros e manicures que oferecem serviços de beleza.
- Vendedores que trabalham comercializando produtos próprios ou revendendo itens.
- Motoristas de aplicativos, como Uber e 99.
- Professores de cursos de arte, como pintura ou dança.
Esses são apenas alguns exemplos. Se você é autônomo e realiza uma atividade permitida, então, pode se registrar como MEI.
Quem tem carteira assinada pode ser MEI?
Sim, é possível ser empregado com carteira assinada e também ser MEI ao mesmo tempo. No entanto, é importante entender algumas limitações e cuidados.
Se você tem um emprego formal, pode abrir um CNPJ dessa forma para complementar a renda com um negócio próprio, desde que respeite os requisitos de faturamento e número de empregados.
Contudo, caso seja demitido e receba o seguro-desemprego, você não pode continuar como microempreendedor individual durante o recebimento do benefício.
Se você for abrir um CNPJ por essa via enquanto estiver empregado, também é importante verificar com seu empregador se há alguma restrição contratual quanto a essa atividade.
Quem não pode ser MEI?
Embora o MEI seja uma ótima opção para muitos, existem algumas situações em que a formalização não é permitida. Confira quem não pode se tornar MEI:
- Pessoas jurídicas: empresas ou organizações não podem se registrar, já que ele é destinado apenas a pessoas físicas.
- Sócios ou administradores de outras empresas: quem já é sócio ou administrador de outra empresa não pode se tornar microempreendedor individual, pois a ideia dessa modalidade é a de desempenhar uma atividade individual.
- Profissionais com atividades regulamentadas: algumas profissões possuem regulamentação específica e não podem ser exercidas nessa modalidade, como médicos, advogados, engenheiros e arquitetos. Esses profissionais devem buscar outras formas de formalização.
Quem pode ser MEI: saiba como abrir um
Abrir um registro para se tornar um microempreendedor individual é um processo simples e rápido. Basta seguir o seguinte passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor: o site oficial é o ponto de partida para quem quer se formalizar.
- Cadastro rápido: preencha um cadastro simples com CPF, informações pessoais e dados sobre a atividade que você irá exercer.
- Escolha da atividade econômica: ao se cadastrar, você precisará escolher a atividade econômica (CNAE), ou seja, o tipo de serviço ou produto que vai oferecer.
- Emita o certificado: após o cadastro, o sistema emitirá o Certificado de Microempreendedor Individual, documento oficial que comprova a formalização.
Ao se tornar um microempreendedor individual, você também pode contar com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que oferece materiais e até consultoria gratuita para quem deseja empreender.
Quanto custa pagar MEI?
O custo mensal do MEI é bem acessível. Em 2025, o valor foi reajustado para R$ 80,90, sendo:
- 5% do valor do salário-mínimo (que é R$ 1.518,00);
- R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto;
- R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste.
Por que ter ensino superior pode ajudar quem é MEI?
Embora a modalidade seja acessível para qualquer pessoa que queira começar um negócio, ter uma faculdade pode fazer toda a diferença.
A formação acadêmica oferece uma base sólida para tomar decisões estratégicas e gerenciar o empreendimento de maneira mais eficiente.
O curso de Administração, por exemplo, pode ajudar a melhorar o controle financeiro e a gestão estratégica do seu negócio. Já a Contabilidade vai auxiliar a manter a saúde fiscal do empreendimento, evitando erros e problemas com o Fisco.
Busque qualificação e seja um MEI de sucesso!
Como vimos ao longo deste artigo, essa modalidade é uma excelente oportunidade para quem deseja empreender com baixo custo e menos burocracia.
Agora que você já sabe exatamente quem pode ser MEI, chegou a hora de dar o próximo passo rumo ao sucesso. E, para isso, a qualificação é essencial. Continue conosco e conheça 10 cursos da UniVS para você fazer!
